STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e Cofins
Por Joice BaceloO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas - principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração dos créditos de PIS e Cofins que são gerados com a aquisição de produtos para a revenda.Os ministros vão dizer se…
IRPJ/CSL – Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14 A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
Simples Nacional – Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma: Para débitos no âmbito da Receita Federal: As microempresas e empresas de pequeno porte podem regularizar a totalidade…
STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários
Por Beatriz Olivon — BrasíliaO Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor da norma e um contra. O tema é julgado no Plenário Virtual.Na ação, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a…
ICMS/SP – Promovidas alterações relativas ao complemento do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas que realizam operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, devem observar novas alterações quanto ao complemento do ICMS retido antecipadamente, disciplinados pela Portaria CAT nº 42/2018. Referidas alterações, produzem efeitos nas seguintes datas: a) desde 1º.03.2019: - passa de 1º.03.2019 para 1º.02.2022 a revogação dos…
ICMS/SP – Promovidas alterações relativas ao complemento do ICMS-ST
Os contribuintes paulistas que realizam operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, devem observar novas alterações quanto ao complemento do ICMS retido antecipadamente, disciplinados pela Portaria CAT nº 42/2018. Referidas alterações, produzem efeitos nas seguintes datas: a) desde 1º.03.2019: - passa de 1º.03.2019 para 1º.02.2022 a revogação dos…
ICMS/SP – Alteradas as disposições relativas ao credenciamento ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Foram alteradas disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). O contribuinte não terá mais que aguardar a relação de segmentos autorizados ao credenciado no regime, pois revogaram inclusive as disposições sobre a entidade representativas dos setores se manifestarem. A partir da data da publicação desta…
Câmara aprova texto que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções. Todos os destaques foram rejeitados e a…
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa. Com base no posicionamento tomado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que pacificaria um tema polêmico envolvendo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o conceito…
Tributos e Contribuições Federais – Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema
Da Agência Senado | 05/10/2021, 18h24 O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019). A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve participação do ministro da Economia,…