Trata-se da publicação da Nota Técnica Conjunta 2025.001 que contém orientações relativas a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Fonte: Portal CT-e
Publicada em 30/04/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2264, consolidando normas sobre o PIS e a COFINS. É possível que essa nova regulamentação contenha novidades e/ou adequações comparativamente a regulamentação…
Com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026, um dos principais desafios para as empresas será a repactuação de contratos, especialmente aqueles de longo prazo. A…
Foram publicadas, na última semana, mais duas Notas Técnicas com adequações de campos da Reforma Tributária em documentos fiscais. Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026,…
Publicado o Ato DIAT 11/2025 (DOE de 07.03.2025), que revoga dispositivos do Ato DIAT 35/2024, que dispõe sobre regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos…
O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse…
Tema foi alinhado com estados e municípios, que apontam queda de arrecadação sem o cálculo ‘por dentro’. Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre…
O Parecer SEI Nº 4090/2024/MF, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, emitido em dezembro/2024, listando a Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS entre os temas contemplados com…
A partir de março de 2025, os valores declarados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) serão automaticamente registrados na Conta Corrente Geral (CCG/SEFAZ) do contribuinte…
Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS). Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS,…