Permanece em vigor a legislação do PIS e COFINS que dispõe sobre a utilização dos créditos provenientes das aquisições de máquinas e equipamentos empregados na produção de bens destinados à…

Instituído pelo Decreto 65.254/2020 a estranha figura do ICMS tem provocado muita discussão entre os profissionais que precisam operacionalizar o tema nas empresas. Primeiro é preciso lembrar que essa nova…

Conforme divulgamos anteriormente, o Governo do Estado de São Paulo instituiu a figura do complemento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), nas hipóteses em que o contribuinte substituído praticar…

No último dia 06 de janeiro o Governador João Dória divulgou informalmente que em resposta aos protestos de segmentos específicos da economia, havia voltado atrás e revogado sua intenção de…

Desde 1º de janeiro de 2021 o adicional em questão deixou de ser exigido nas operações de importação. A novidade decorre da ausência de lei para que o fisco possa…

O ano de 2020 sem dúvida ficará marcado como um período de grande impacto nas contas públicas brasileiras, tendo em vista a crise na saúde causada pelo Coronavírus. Se por…