Por Ana Luisa Saliba Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática e da…
Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Cofins A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho…
Por Joice Bacelo A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (Afrac) articula, no Congresso Nacional, a criação da Nota Brasileira Fiscal. Trata-se de um sistema que concentra,…
Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa A maioria dos conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara…
O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º/11/21 até 31/01/22 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor…
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)….
Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração…
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14 A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência…
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da…
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor…