Devido a diversos questionamento sobre a mudança do diferencial de alíquotas devido para o estado de São Paulo a partir de 2022, dado pela publicação da Lei 17.470/2021 que altera a Lei nº…
Segue para sanção projeto, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços…
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Benefícios fiscais de ICMS concedidos ao setor atacadista, em 2020, no Rio de Janeiro, passaram pelo crivo da mais alta instância do Tribunal…
Baixe o relatório do JOTA sobre um dos julgamentos mais relevantes da Corte da área tributária e seus possíveis impactos Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15…
Por Gilmara Santos — São Paulo A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência…
A 3ª Turma da Câmara Superior entendeu que manipulação de medicamentos pode ser considerada processo industrial Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo…
Demanda histórica do setor privado há pelo menos 30 anos, as prometidas mudanças no sistema tributário brasileiro ficarão, como de hábito, para as calendas. Nesta semana, o presidente do Senado,…
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar” Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer…
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional. Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…