O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (23), uma redução horizontal de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação. O anúncio foi feito durante uma coletiva virtual da pasta. Em…
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio. O colegiado 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que os descontos obtidos com a antecipação de…
A Receita Federal prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os novos prazos…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem (17) três pedidos de liminares e extinguiu uma ação por falta de legitimidade e interesse processual sobre a cobrança…
Por intermédio do ato em fundamento, foi regulamentada a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e…
Com alguma frequência respondemos questionamentos a respeito dos critérios que devem ser observados pelas empresas na definição se determinada mercadoria está ou não sujeita a incidência do ICMS na modalidade…
Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata…
No dia 06/05/2022 o Supremo Tribunal Federal, através de decisão em medida cautelar na ADI 7153, suspendeu os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047,…
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário. A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência favorável ao…
A Comissão de Política Tributária da Receita Estadual aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial (TTS) para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da bebida. Para ter…