Por maioria, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da Atri Fiat e outras concessionárias, quando na qualidade de substituídas, à exclusão do…
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923,…
Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares…
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior…
Por Vicente do Carmo Sapienza Filho A complexidade inerente ao imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), mais uma vez, tem sido colocada à prova. Muito tem se…
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto O governo acaba de publicar em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em…
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado…
A Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma indústria de Nova Odessa (SP), obteve na Justiça Federal da 3ª Região uma liminar para apuração de créditos de PIS e…
Cenário de alta judicialização ocorre antes mesmo de os estados cobrarem o diferencial de alíquota. Se existe um tema que tem movimentado o mundo tributário neste começo de 2022, este…
A NF3e nacional (modelo 66) substitui a emissão em papel da tradicional “conta/talão” de energia elétrica, modelo 6. A nova nota fiscal tem como objetivo simplificar as obrigações acessórias dos…