A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de…
Proposta prevê fim da isenção de imposto para importação entre pessoas físicas. Com objetivo de aumentar a arrecadação, o governo Lula mirou o que chamou de “contrabando digital” e decidiu passar a…
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de…
A seguir matéria publicada pelo site www.conjur.com.br: RESOLVIDO, MAS NEM TANTO Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco,…
A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. A medida, prevista na Instrução Normativa RFB nº…
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema. Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de…
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O evento, na Cidade Administrativa de…
Pesquisa da Deloitte mostra que 60% dos respondentes temem novos custos na fase de mudança para o novo sistema O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de…
Publicada hoje, 20/03/2023, normativo a Receita Federal que estabelece procedimentos para recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada. Abaixo a íntegra da norma que…
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que…