Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança…
Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais”. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a cobrança de PIS e Cofins sobre valores…
Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como repetitivos…
No caso, cerealistas não haviam colocado na nota que a venda tinha sido efetuado com suspensão do PIS/Pasep e da Cofins. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Lei também dispõe sobre: – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – Redução a 0%, a partir de 1º.01.2023, as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre…
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou,…
Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de dispositivos…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento…
Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional. Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023,…
Gustavo Brigagão criticou o fato de as propostas não trazerem um novo parâmetro. A segurança que as propostas de reforma tributária passam sobre o regime da não cumulatividade “é zero, não existe”,…