A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) disponibilizou no CADESP (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para emissão da Certidão de…
Foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições, registro M350, para o eSocial. Para acesso à Nota Técnica, clique aqui….
Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos…
As empresas paulistas com débitos de ICMS já podem comemorar: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou o Resolve Já!, programa que oferece melhores condições e amplia as possibilidades…
Atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49, os 26 Estados e o Distrito Federal, reunidos no CONFAZ, aprovaram, no dia 31/10/2023, o Convênio ICMS nº…
Corte retomará julgamento em novembro, interrompido por pedido destaque da ministra aposentada Rosa Weber. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de…
Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da…