A medida proíbe a ativação de novos dispositivos SAT, permitindo apenas a continuidade em estabelecimentos já cadastrados; a emissão de CF-e-SAT será eliminada em 2026. O Estado de São Paulo…
Na tentativa de fugirem de uma tributação federal, estados trocam incentivos fiscais de ICMS. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios…
A Receita Federal publicou novas regras relacionadas ao CNPJ que, em relação às novas inscrições, passa a ser alfanumérico, a partir de julho/2026. Veja no link abaixo, a íntegra da…
A discussão sobre a noventena chegou ao STF após os contribuintes pleitearem na Justiça a observância da regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a necessidade de observar a noventena…
PGFN ajusta o prazo para negociações com desconto, exigindo atenção dos contribuintes para a regularização de débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma importante mudança: o prazo final…
Foi publicano no Diário oficial de hoje (07.10.2024) o Convênio ICMS 109/2024, do qual revoga o Convenio ICMS 178/2023, que trata sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a…
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o governo federal pode reduzir as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A decisão afasta…
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e…
Até pontos de programa de fidelidade vão ser tributados”, adverte o tributarista Lucas Ribeiro. A reforma tributária levará ao aumento de preços de quase 600 mil itens, entre produtos e serviços, e impactará empresas fornecedoras…