O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo…
Por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon — do Rio, São Paulo e Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir entre quarta e quinta-feira sobre a chamada “tese…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas…
A SEFAZ-SP disciplinou o ROT-ST – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária . O assunto consta da Portaria CAT 25/2021 – DOE-SP de 1° de maio. Através do ROT-ST os…
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília e do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento em que vai definir se a…
O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, foi prorrogado, em caráter excepcional, para até30.07.2021 (anteriormente previsto para 31.05.2021). Nos casos de extinção, incorporação,…
Por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon — Do Rio, São Paulo e Brasília Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base nos balanços das 60…
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon Roque Antonio Carrazza estava no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) quando os ministros, em 2014, por maioria de votos, decidiram excluir o ICMS…
Por Sandra Carvalho Um tema tem deixado os empresários brasileiros apreensivos. É que, no próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará embargos declaratórios da União em ação que trata…
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada Publicado em 20/04/2021 11h17 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº…