Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e De Brasília Os contribuintes venceram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa de R$ 65 bilhões. O valor refere-se ao…
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas. A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Por Danilo Vital A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos valores. Ela só pode ocorrer, no entanto, 360 dias…
Por Gilmara Santos e Bárbara Pombo — De São Paulo Advogados entendem que o aumento do IOF sobre empréstimos, anunciado pelo governo federal para financiar o programa Auxílio Brasil (novo…
Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (15/9), por…
Por meio do Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), trouxe orientações sobre a realização de arquivamentos, diante da revogação tácita da empresa…
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria…
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou…
Por Sérgio Rodas “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não…
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu hoje o julgamento que definirá quando começa a valer a…