Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas da não cumulatividade de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de…
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega. A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período…
https://ccif.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Valor_Quadro-comparativo_propostas-reforma-consumo_vf.pdf
Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam com o valor arrecadado Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero para validar o dispositivo da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1, de 17 de janeiro de 2023, no qual abre as negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em…
Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a observância da noventena. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou uma ação…
Na última sexta-feira, 13, foi publicada no DOU a MP 1.159/23, que dispõe sobre o ICMS. Na avaliação de Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal no governo…
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações. O Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal, ou Litígio Zero, anunciado na última semana pelo ministro…
Decisão acata jurisprudência do STF, põe fim à litigiosidade e reforça segurança jurídica. Ogoverno publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/1) a Medida Provisória nº 1.159/2023. A decisão exclui…
A Solução de Consulta Cosit nº 99.001/2023 esclareceu que: a) bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação à operação de venda, configuram descontos condicionais e são consideradas…