O Fisco Paulista publicou hoje, dia 17/03/2023, as condições para que os contribuintes possam ser dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A seguir,…
Publicado hoje, 16/03/2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 67.568/2023 (íntegra abaixo), que estabelece a possibilidade de dispensa de entrega da Guia de Informação e Apuração…
Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte corrigir voluntariamente, sem incidência de…
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, encaminhou na sexta-feira (10) ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, uma alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias…
Empresas tentam suspender a cobrança instituída pelo governo para compensar a perda de arrecadação. A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou, na última quarta-feira (8/3), o pedido de liminar…
Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief…
Foi alterada a legislação do ICMS no Estado do Paraná, para manter a carga tributária em 12%, ref. mercadorias que, a partir de 13/03/2023, passam a ter tributação do imposto…
União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa…
O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas…
A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações…