Prorrogados para 31/07/2023 os Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST atualmente utilizados para formação da base de cálculo do ICMS-ST de diversos produtos da indústria alimentícia. A partir de…
O Decreto 48.589/2023, trata do novo regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, cuja vigência é a partir de 01/07/2023. Clicando aqui você encontrará uma correlação de dispositivos entre…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que o contribuinte passe a informar o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal no momento de…
A alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível será alterada a partir de 1º de julho de 2023, conforme o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 123, de…
O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entra em vigor neste sábado (1/7). O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi…
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012,…
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte. Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
A Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros de abastecimento, por utilização…
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares. A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e mais facilidade no atendimento…