A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instituiu uma nova possibilidade de negociação de débitos tributários. Trata-se da intitulada “Transação da Pandemia”, cujo prazo para adesão terá início em 1º de março de 2021 e permanecerá aberto até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021. Poderão ser negociados débitos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive as incluídas no Simples Nacional. Detalhes constam na Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021. Veja também nota da PGFN.
Conte com a Equipe do Blog Receita Tributária para tratar desse assunto, através dos nossos serviços especializados. Envie e-mail para contato@receitatributaria.com.br