A partir de março de 2025, os valores declarados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) serão automaticamente registrados na Conta Corrente Geral (CCG/SEFAZ) do contribuinte no Estado de Mato Grosso.
A medida tem o objetivo de aprimorar o controle fiscal e aumentar a transparência na apuração do ICMS devido, permitindo que os contribuintes acompanhem seus débitos diretamente na CCG/SEFAZ. Com isso, os valores informados na DeSTDA serão incorporados à conta corrente do estabelecimento, facilitando a conferência e a regularização de eventuais pendências tributárias.
Para evitar inconsistências nos lançamentos e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, é fundamental que os contribuintes preencham corretamente a DeSTDA, utilizando os códigos de receita apropriados para cada tipo de operação.
Os responsáveis pelo envio da DeSTDA devem acompanhar periodicamente a Conta Corrente Geral, verificando os registros e identificando eventuais ajustes necessários.
Mais informações sobre a DeSTDA podem ser acessadas no www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-destda.
Fonte: SEFAZ/MT