Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, publicou hoje 16/07/2024, a Portaria SRE 47/2024, contendo novas regras relacionadas as empresas preparadoras de refeições coletivas, cujo preparo e fornecimento…
O presidente Lula sancionou com quatro vetos a Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares….
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª…
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Alterando posicionamento anterior o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu ampliar para 6 anos o prazo de modulação da decisão que permite às empresas excluir o ICMS-ST da base…
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18/06/2024, a Instrução Normativa nº 2198/2024, contendo as regras de apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza…
Com o veto (publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2024) da redação originalmente proposta e dada nova redação ao parágrafo 5º, da Lei Complementar 204, de 28/12/2023, é do…
Foi rejeitada a Medida Provisória que continha restrições a utilização de créditos de PIS e COFINS. Se desejar saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco: Receita Tributária A…