A medida proíbe a ativação de novos dispositivos SAT, permitindo apenas a continuidade em estabelecimentos já cadastrados; a emissão de CF-e-SAT será eliminada em 2026. O Estado de São Paulo…
Na tentativa de fugirem de uma tributação federal, estados trocam incentivos fiscais de ICMS. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios…