De tudo que li e ouvi nas pouco mais de 24 horas que se seguiram desde a apresentação do projeto pelo Governo Federal, com o objetivo de iniciar a etapa de edição de leis e regulamentação da Reforma Tributária (parte da regulamentação, é bom que se diga, e não esquecer, reforma tributária do consumo), aprovada através de Emenda Constitucional, em dezembro/2023, é possível já ter forte suspeita que essa será uma fase muito complexa a ser vencida na direção daquilo que objetivou ou delimitou o texto constitucional modificado. Deixo claro que ainda não consegui ler as 300 páginas e os 500 artigos do texto apresentado, aliás acho que isso não surpreende a ninguém.
Em rápidas, digamos assim, visualizações ou consultas a esse texto, percebe-se que muitos são os pontos que serão levados a discussão entre os parlamentares, os quais devidamente questionados ou provocados pelos setores econômicos envolvidos, caso não sejam ou estejam conscientes da responsabilidade que têm, acabarão como se diz no popular “pesando a mão” ou “descalibrando” o objetivo de mudar ou pelo menos aliviar a complexidade e o custo do atual Sistema Tributário. Em consequência, corremos o risco a partir daí, ou mais precisamente, já considerando a expectativa de que essa reforma contenha um IVA em patamar já apontado como um dos maiores do planeta (fala-se em algo em torno de 27%, mas já há quem projete absurdos 32%), aliando ainda aos iniciais e já famosos 500 artigos mencionados, sim, corremos sério risco de que a Reforma Tributária, tão sonhada e de tamanha expectativa da sociedade brasileira, venha a ser uma grande frustração. O futuro dirá ! Vamos acompanhar !
Nilson Sousa – Consultor Tributário