O Diário Oficial da União de hoje (29/04/2024), publicou o Convênio ICMS 48/2024, prorrogando as disposições do Convênio ICMS 228/2023 até 30 de junho de 2024. Com essa medida, o…
De tudo que li e ouvi nas pouco mais de 24 horas que se seguiram desde a apresentação do projeto pelo Governo Federal, com o objetivo de iniciar a etapa…
No início da noite desta quarta-feira, dia 24/04/2024, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, cuja íntegra está disponível no…
A Receita Federal publicou em 22/04/2024, a Solução de Consulta nº 96/2024, com orientação pela possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, ainda quando…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O…
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e…
Em recente manifestação através da Solução de Consulta nº 61 de 28/03/2024, a Receita Federal manifestou entendimento sobre o tema em referência. No link abaixo disponibilizamos a íntegra dessa manifestação…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP publicou resposta a consulta, reafirmando orientação sobre o tema em referência. A seguir compartilhamos com os nossos leitores a…
A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa…
O Congresso Nacional decidiu que: a) fica encerrado, o prazo de vigência dos seguintes dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, os quais não produziram efeito prático, visto que começariam a vigorar…