Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa. Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª…
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7). A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta…
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam…
Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão cita-se: 1) Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para…
A Secretaria da Economia informa que estão disponíveis os modelos de demonstrativos para os cálculos dos valores a restituir ou a complementar do ICMS retido por substituição tributária, no caso…
O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel – B100 para os estabelecimentos fabricantes…
Prorrogados para 31/07/2023 os Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST atualmente utilizados para formação da base de cálculo do ICMS-ST de diversos produtos da indústria alimentícia. A partir de…
O Decreto 48.589/2023, trata do novo regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, cuja vigência é a partir de 01/07/2023. Clicando aqui você encontrará uma correlação de dispositivos entre…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que o contribuinte passe a informar o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal no momento de…
A alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível será alterada a partir de 1º de julho de 2023, conforme o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 123, de…