A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e mais facilidade no atendimento para os cidadãos. A Resolução SFP nº 36/2023, que institui o projeto, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.
O Smart Sefaz consolida a jornada de transformação digital em curso na Sefaz-SP, conectando sistemas, ferramentas e bases de dados com o objetivo de facilitar o relacionamento do contribuinte com o Fisco por meio da inteligência no uso de informações e da redução e simplificação das obrigações acessórias.
A plataforma é baseada no princípio de interoperabilidade, permitindo que diversos sistemas da Secretaria possam interagir e comunicar-se entre si. O Smart Sefaz, nesse sentido, funciona como um hub de dados e informações, possibilitando a automatização de decisões, tornando-as mais rápidas e dispensando, em muitos casos, a necessidade de prestação de informações redundantes, reduzindo custos e simplificando a vida dos cidadãos e contribuintes.
Por meio do Smart Sefaz, o cidadão terá uma porta de entrada única na Sefaz-SP, não sendo mais necessário apresentar repetidamente documentos redundantes a cada solicitação. É um ótimo exemplo do uso da Ciência de Dados e da Tecnologia da Informação para aumentar a eficiência da Administração Tributária paulista, reduzindo a imposição de obrigações aos contribuintes e cidadãos.
O Smart Sefaz também coloca o cidadão em uma posição central em relação à transparência de controle dos seus dados. Respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será possível consentir na utilização e acompanhar, através de uma aplicação web, todos os usos e tratamentos de suas informações pessoais.
No início do segundo semestre de 2023, as seguintes ferramentas estarão disponíveis no Smart Sefaz:
Procuração Eletrônica: Módulo possibilitará aos interessados nos serviços da Sefaz-SP a outorga e gestão de procurações por sistema e processos específicos. Através desse módulo, o contribuinte poderá fazer a gestão de procurações para todos os serviços fazendários, permitindo, inclusive, o substabelecimento;
LGPD: São dois módulos que possibilitarão o pleno cumprimento da LGPD com interfaces aos cidadãos para consentimento e consulta acerca do tratamento de dados pessoais, além de ferramentas de gestão das informações. Através desses módulos, o cidadão passa figurar como centro no controle na gestão dos seus dados pessoais diante dos processos da Secretaria da Fazenda. Trata-se de uma das mais robustas soluções no Brasil acerca da governança de dados pessoais;
No próximo ano, a Sefaz-SP irá lançar o Smart Sefaz Indicadores (SSI), um gerador de indicadores, por meio da combinação e tratamento de dados internos e externos, para análise e decisões automáticas em processos da Sefaz-SP. Por intermédio do SSI, além do cadastro mais confiável do cidadão, serão consideradas informações adicionais sobre o seu perfil, permitindo a construção de uma visão 360° do contribuinte. Dessa forma, serão feitas análises preditivas acerca dos riscos e dos comportamentos dos contribuintes nas interações com os processos da fazendários.
Através dessa solução, o Fisco paulista pretende automatizar processos por meio da Ciência de Dados e do uso de Inteligência Artificial. Assim, será reduzido o tempo de análise dos processos, aumentando, ao mesmo tempo, a acurácia.
Fonte: SEFAZ/SP