Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais”. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a cobrança de PIS e Cofins sobre valores…
Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como repetitivos…