Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de dispositivos…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (29) o Decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento…