Definido pela Receita Federal: O ICMS integra a Base de Cálculo do Crédito de PIS e COFINS

O assunto é tratado no inciso II, artigo 171 da Instrução Normativa 2121/2012, que consolida outros temas sobre PIS/COFINS.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905

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