Com a participação de auditores fiscais e servidores municipais da área tributária, o Bate-papo da CNM desta sexta-feira, 8 de julho, esclareceu dúvidas sobre a adesão dos Municípios à Nota…
O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação da Lei 18.368/2022 e…
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente. O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto…
Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…
A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital” a “versão digital gerenciadas pela…
Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A…
O Governo do Estado de São Paulo ampliou o limite global para a transferência de crédito acumulado na 3ª rodada do ProAtivo. Concluído o prazo de adesão e dado o…
Iniciativa oferece produtos tecnológicos que beneficiam administrações municipais e contribuintes; convênio assinado nesta quinta-feira (30/6) também institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A Secretaria Especial da Receita Federal…
Recentemente a legislação tributária foi alterada para considerar essenciais as operações e prestações de serviço com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As alterações em questão ocorreram através da…
O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira (27), a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%. Garcia afirma que…