Por Adriana Aguiar — De São Paulo A mais alta instância administrativa do Estado de São Paulo, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista…
Uma análise sobre a repentina redução no Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Decreto nº 10.979/22. Qualquer movimento de corte de impostos dentro do contexto de nossa um tanto onerosa carga…
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10. Foi promulgada a Lei Complementar 193, de 2022, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas…
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos…
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril….
No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma nova ação de cobrança utilizando o método Nudge (termo inglês que, em tradução livre,…
Por Bárbara Pombo — De São Paulo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anulou uma multa aduaneira de cerca de R$ 5…
Em novo comunicado o Governo do Estado do Acre adiou a cobrança do DIFAL ICMS em questão para 1º/04/2022, mas avisa que poderá voltar a exigir o imposto a partir…
Foi publicada a Lei Complementar Nº 192 DE 2022 no DOU em 11/03/2022, que define a tributação do ICMS sobre combustíveis, sobre a qual destacamos os principais aspectos, cuja vigência ocorre…
Decorridos quase quatro anos da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, do Acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, decorrente do julgamento do Recurso Especial…