Medida veio depois de decisão do STF e visa evitar guerras fiscais entre municípios. A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras….
Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu…