A velha NOVA TIPI NÃO ENTROU! ESTÁ MANTIDA A TIPI 2016 – DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Pessoal!
Quando alguém quer externar o quão complexo é o cenário tributário brasileiro, e quando surgem novidades, fala-se que o Brasil não é para amadores.
Eu diria diferente, o Brasil está na mão de amadores, não é possível.
A TIPI 2016, que sofreu uma redução de 25% nas alíquotas e entraria em vigor hoje – 1º/04, não entrou. Só vai entrar em 1º/maio.
Assim, tudo aquilo que estava pronto, jogue fora!
Volte o back-up para as NCMS antigas com a redução.
O problema é que as SEFAZ, não acompanharam, porque, esta decisão ou publicação aconteceu no dia 31/03 às 24 horas, com validade imediata.
Hoje, o resultado é:
Tem UF que não homologa as NCMS antigas;
Tem UF que homologa as novas NCM, que não valem hoje;
Tem UF que não homologa nada.
Além disso, o Caos impera na importação não vale a TIPI, mas, vale a TEC, sem falar nos ex-tarifários.
veja o novo decreto lá no Portal Sped Brasil, que foi criado em 2008, mas, nunca vivemos este CAOS.
Autor: Jorge Campos – Sócio-diretor Portal Sped Brasil , Tax Evangelist