Projeto, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustível, agora vai para sanção presidencial. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11/3) o PLP 11/2020,…
Presidentes dos TJPI e TJSC se somam a outros que já haviam cassado liminares que permitiam a cobrança a partir de 2023. Liminares que garantiam o pagamento do diferencial de…
Entidades do setor de saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o texto atual da proposta Entidades do setor de saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o…
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro…