O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º/11/21 até 31/01/22 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor…
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)….
Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração…
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14 A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência…
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da…
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor…
Os contribuintes paulistas que realizam operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, devem observar novas alterações quanto ao complemento do ICMS retido antecipadamente, disciplinados pela Portaria CAT nº…
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Foram alteradas disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). O contribuinte não terá mais que aguardar a relação de segmentos autorizados ao credenciado no…
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação…