A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou novos prazos para renegociação de débitos inscritos na PGFN. Os detalhes constam na Portaria nº 2.381/2021, de 26/02/2021, publicada hoje, dia 1º de…
Como de hábito tem ocorrido ao longo de pelo menos os últimos 30 anos, mais uma vez o tema Reforma Tributária ganha destaque no país. Dessa vez o assunto está…
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS…
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional de ICMS no comércio…
Prazo de entrega da Declaração do IRPF será do dia 1º de março a 30 de abril e programa já estará disponível amanhã com inovações para facilitar o preenchimento pelo…
O ministro Luiz Fux se uniu à maioria e ampliou o placar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ICMS seja mantido no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a…
As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42…
Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo Tribunal Federal, por maioria. A corte julgará na próxima quarta-feira…
O dia a dia das empresas enquadradas na modalidade tributária Simples Nacional não é assim tão simples como sugere a sua própria denominação. Excepcionalidades diversas envolvendo os tributos que compõem…
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instituiu uma nova possibilidade de negociação de débitos tributários. Trata-se da intitulada “Transação da Pandemia”, cujo prazo para adesão terá início em 1º de…