Por Joice Bacelo — Do Rio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Ruas, que atua no transporte urbano em São Paulo, fecharam ontem um grande acordo para…
A chamada “tese do século” pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas, segundo aponta, em estudo inédito, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)….
Foi regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), possibilitando acordos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou…
Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para…
São beneficiadas pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, que terão entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor do débito Publicado em 28/06/2021 17h28 Atualizado em…
Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros Entregue…
Desde 13/05/2021, quando o STF julgou os embargos de declaração apresentados pela União em relação a decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…
O Governo de Minas Gerais concedeu crédito outorgado do ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado, que não poderá exceder o valor de R$ 100.000.000,00 por exercício financeiro, em…
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no…
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal,…