Por Adriana Aguiar — Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces – plataformas on-line, como Mercado…
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não aquele estipulado em…
A Lei nº 14.195/202 é resultante da conversão do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021 (Medida Provisória nº 1.040/2021), que alterou diversos dispositivos da legislação federal, dentre as quais destacamos as…
Por Ana Luisa Saliba Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado…
Por José Higídio No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins…
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de derrota. Trata-se…
Por Joice Bacelo — Do Rio Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os…
O Fisco estadual revogou a Resolução Sefaz nº 987/2016, regulamentando e atualizando, a partir de 1º.10.2021, os procedimentos sobre a apuração e recolhimento da parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo…
Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf Publicado em 16/08/2021 12h04 Atualizado em…
Por Jimir Doniak Jr. e Alessandra M. I. Katori O direito ao crédito de PIS/Cofins proveniente da aquisição de insumos pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime não cumulativo suscita discussões…