Por Laura Ignacio — De São Paulo A Receita Federal em São Paulo espera arrecadar R$ 2 bilhões por ano como resultado da realização de reunião de conformidade com 26…
Por Joice Bacelo A Receita Federal adotou uma nova estratégia para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da…
Por Beatriz Olivon — De Brasília Um precedente da Justiça paulista livrou uma empresa de comércio exterior da tributação de despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos…
Por Gilmara Santos A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro…
Foi instituído o aplicativo de emissão simplificada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para Microempreendedores Individuais (MEI), cujas principais caraterísticas são: a) uso opcional, podendo o MEI optar por emitir…
Por André Boselli Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse…
Nada mais inoportuno do que o pacote de medidas, que se auto intitula de “reforma tributária”, diante da gravíssima crise econômica em curso no País, com as empresas ainda em…
Através do ato em comento o Fisco estadual instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021), destinado a promover a regularização de débitos fiscais relativos ao ICMS, ITCMD…
A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe…
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada como promotora da atividade-fim, atraindo, portanto, o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município em que está…