Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para…
São beneficiadas pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, que terão entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor do débito Publicado em 28/06/2021 17h28 Atualizado em…
Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros Entregue…
Desde 13/05/2021, quando o STF julgou os embargos de declaração apresentados pela União em relação a decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da…
O Governo de Minas Gerais concedeu crédito outorgado do ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado, que não poderá exceder o valor de R$ 100.000.000,00 por exercício financeiro, em…
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no…
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal,…
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de…
Por Beatriz Olivon — De Brasília Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata – desperdícios,…
Por Beatriz Olivon — De Brasília O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abre para a Receita Federal…