Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para…
Por José Higídio Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal…
O tema em destaque diz respeito a obrigatoriedade dos contribuintes substituídos do ICMS (comerciantes) recolherem o complemento do imposto quando, nas operações de venda ao consumidor, praticarem valor maior que…
Por Danilo Vital Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a…
Em razão dos impactos causados pela crise de saúde causada pelo Coronavírus, foram prorrogados por três meses os prazos de pagamento da modalidade tributária conhecida como Simples Nacional. Além disso…
A Receita Federal do Brasil, através dos seus órgãos: Coordenação Geral de Tributação – COSIT, assim como a Divisão de Tributação das Superintendências Regionais – DISIT, não vêm reconhecendo o…
Por Laís Lis A Receita Federal informou nesta segunda-feira (22) que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 4,3% em fevereiro deste…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre…
No período de 1º de abril de 2021 até 31 de dezembro de 2021 as operações com leite no Estado de São Paulo, serão beneficiadas com isenção do ICMS; No…
Desde a vigência da obrigatoriedade do denominado “Complemento do ICMS-ST”, figura introduzida no ordenamento jurídico paulista através do art. 24 da Lei 17.293/2020 e tornada obrigatória desde 15/01/2021, por força…